Comerciante registado

Arlindo do Rosário Pereira, LDA
Rua rosmaninho 119
4425-438 Maia
506925250
/doce-linda

Termos e condições

Condições gerais Utilizadores finais

Agradecemos a confiança que deposita na Bakeronline SA, Adolf Baeyensstraat 53, 9040 Ghent, Bélgica (NIF BE0543469620), doravante referida como "Bakeronline", e levamos a sério os seus direitos. Estas condições gerais irão informá-lo sobre a sua situação legal durante a utilização do nosso website, aplicação do website e aplicação, doravante referidos como "Serviços". Ao aceder aos nossos Serviços, o utilizador concorda em cumprir os termos e condições abaixo indicados. Estes termos são aplicáveis a todas as ofertas, encomendas, acordos,... (sem ser limitativos) com e/ou através da Bakeronline.

SERVIÇOS

A Bakeronline oferece uma plataforma de comunicação, encomenda e transacção aos comerciantes registados e aos seus clientes, os utilizadores finais. Através dos Serviços da Bakeronline os utilizadores finais registados podem encomendar (e se aplicável pagar) online nos comerciantes registados. A Bakeronline não é uma parte nem um mediador, mas apenas fornece a infra-estrutura necessária aos comerciantes registados e aos utilizadores finais.

REGISTO

Todos os utilizadores finais que desejem utilizar os nossos Serviços, são obrigados a registar-se. O formulário de registo tem de ser preenchido de forma honesta e na sua totalidade. Ao registar-se nos nossos Serviços, o utilizador confirma ter pelo menos 16 anos de idade. A Bakeronline tem o direito de recusar o seu registo ou, em caso de abuso ou fraude, de anular o seu registo. Não há qualquer reivindicação ao registo. O acordo entre a Bakeronline e o utilizador final sobre a utilização dos Serviços da Bakeronline é celebrado no momento do registo e após confirmação da Bakeronline, em regra, por correio electrónico ou permitindo ao utilizador final o acesso aos Serviços.

O utilizador final compromete-se a proteger a sua palavra-chave e outros dados (pessoais) introduzidos durante e após o registo nos nossos Serviços contra o acesso não autorizado. Se o utilizador final tiver conhecimento de uma (potencial) quebra de segurança, como roubo ou transferência não autorizada de dados (pessoais), ou se o utilizador final acreditar que tal quebra de segurança possa acontecer, deverá notificar imediatamente a Bakeronline. O utilizador final, ou qualquer outro indivíduo (relacionado), não está autorizado a aceder à conta de outro indivíduo registado ou comerciante. O utilizador final compromete-se a actualizar regularmente a sua palavra-passe.

DIREITO DE RENÚNCIA

O utilizador final tem o direito de renunciar à sua compra, desde que o comerciante registado ainda não tenha aprovado a encomenda. O comerciante registado tem sempre o direito de recusar uma encomenda. Em caso de aprovação/recusa, o utilizador final receberá um e-mail. Isto significa que o utilizador final já não tem o direito de renunciar à sua compra a partir do momento em que o comerciante registado aprova a encomenda. Este é o momento em que o acordo entre o comerciante registado e o utilizador final é concluído. O utilizador final pode ser responsabilizado pelo pagamento da encomenda em qualquer altura em caso de ausência no momento da recolha. Em caso de entrega ao domicílio, o utilizador final fará tudo o que estiver ao seu alcance para receber a encomenda no momento acordado. Se o utilizador final não puder cumprir este prazo, contactará o comerciante registado com pelo menos 2 horas de antecedência.

O comerciante registado só tem a obrigação de envidar os melhores esforços quando se trata do acesso, processo de encomenda, entrega ou outros serviços através da sua loja Bakeronline na Internet. Tem o direito de (parcialmente) eliminar a sua loja na Internet a qualquer momento devido a manutenção, actualização ou qualquer outro motivo, e isto sem obrigação de notificar os utilizadores.

PICKUP/DELIVERY DA SUA ENCOMENDA

O endereço de levantamento é o endereço da loja do comerciante registado em quem fez a encomenda, salvo indicação em contrário na loja virtual do comerciante registado. O endereço de entrega é determinado durante o processo de encomenda. A Bakeronline não pode ser responsabilizada por encomendas tardias ou 'esquecidas'. O comerciante registado permanece sempre responsável pela preparação e entrega atempada da sua encomenda.

O utilizador final é obrigado, sob pena de perda de direitos, a inspeccionar a encomenda no momento da sua recepção. Cada problema ou falta relacionado com a qualidade dos produtos deve ser imediatamente comunicado ao comerciante registado. O ónus da prova recai sobre o utilizador final.

O comerciante registado não pode ser responsabilizado por atrasos e/ou não execução do acordo em caso de força maior, dificuldades devidas a greves, problemas de servidor, problemas de transporte ou de comunicação, inundações, incêndio, erros no website, erros de fornecedores de serviços de pagamento, actos de Deus, ... (sem ser limitativo).

O comerciante registado não pode ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo pessoal causado por utilização inadequada, incorrecta ou irresponsável do produto ou por qualquer dano causado por negligência grosseira ou má conduta intencional de um terceiro ou do utilizador final ou do seu representante.

PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços afixados nos nossos Serviços são aplicáveis. Apenas no caso de "preço objectivo" o preço real pode divergir ligeiramente na loja (por exemplo: no caso de produtos com preço por kg). O comerciante registado é responsável por assinalar os preços-objectivo. Se ele utilizar a funcionalidade 'Preço-Alvo' fornecida pela Bakeronline, o utilizador final é lembrado várias vezes da potencial alteração do preço.

Todos os preços incluem o IVA, mas podem excluir custos adicionais (por exemplo: custo de entrega). Estes custos adicionais podem ser acrescentados durante o processo de encomenda. O comerciante registado é responsável por manter os seus preços actualizados. A encomenda não será processada nem empurrada para o comerciante registado se o pagamento não for autorizado, a menos que o utilizador final opte pelo pagamento no momento da recolha.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao software da Bakeronline incluindo a marca, nome, logotipo, desenho, layout, código, conceito, procedimentos, ... (sem ser limitativos) da Bakeronline permanecem sempre propriedade da Bakeronline e nunca serão transferidos para o utilizador final. Também as fotografias tiradas pelo fotógrafo da Bakeronline continuam a ser propriedade da Bakeronline. O utilizador final só pode utilizar as informações disponíveis nos Serviços para fins pessoais e não-comerciais.

INFORMAÇÃO

O comerciante registado é responsável pela exactidão das informações do produto e tem de se certificar de que estas informações são correctas e completas. Os produtos são exibidos com a maior precisão possível e as fotografias são feitas com o maior cuidado nos detalhes. No entanto, são exibidas apenas para fins ilustrativos, a fim de facilitar a escolha do utilizador final. Os produtos reais podem desviar-se visualmente (por exemplo: cor, volume e forma). A Bakeronline não pode ser responsabilizada por informações incorrectas ou incompletas numa loja na Internet de um comerciante registado.

LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A lei belga é aplicável. Apenas os tribunais localizados no distrito judicial de Gand serão autorizados em caso de litígio. No caso de uma das condições acima referidas não ser legítima, as outras condições continuam a ser aplicáveis a todo o momento.

CONTATO

Cada pergunta, pedido ou observação relativa à utilização dos nossos Serviços é bem-vinda e deve ser dirigida à Bakeronline SA, Adolf Baeyensstraat 53, B-9040 Ghent. Pode contactar-nos por e-mail através de info@bakeronline.pt.

Todos os dados pessoais processados durante a utilização dos nossos Serviços são tratados com o devido cuidado. Mais informações sobre a nossa política de privacidade podem ser encontradas aqui.

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Mais informações sobre a nossa política de cookies podem ser encontradas aqui.

Condições gerais Comerciantes registados

Agradecemos a confiança que deposita na Bakeronline SA, Adolf Baeyensstraat 53, 9040 Ghent, Bélgica (NIF BE0543469620), doravante referida como "Bakeronline", e levamos a sério os seus direitos. Estas condições gerais irão informá-lo sobre a sua situação legal durante a utilização do nosso website, aplicação do website e aplicação, doravante referidos como "Serviços". Ao aceder aos nossos Serviços, o utilizador concorda em cumprir os termos e condições abaixo indicados. Estes termos, bem como os termos para os utilizadores finais, tal como acima indicados, são aplicáveis a todas as ofertas, encomendas, acordos,... (sem ser limitativos) com e/ou através da Bakeronline.

SERVIÇOS

A Bakeronline oferece uma plataforma de comunicação, encomenda e transacção aos comerciantes registados e aos seus clientes, os utilizadores finais. Através dos Serviços da Bakeronline os utilizadores finais registados podem encomendar (e se aplicável pagar) online nos comerciantes registados. A Bakeronline não é uma parte nem um mediador, mas apenas fornece a infra-estrutura necessária aos comerciantes registados e aos utilizadores finais.

CONDIÇÕES DE ENTRADA

Como comerciante, pode registar a sua empresa nos nossos Serviços em qualquer altura. A Bakeronline tem, contudo, o direito de recusar o seu registo ou, em caso de abuso ou fraude, de anular o seu registo. Não há qualquer reivindicação ao registo. Após o seu registo, pode começar a criar a sua loja virtual pessoal. Tem o direito de explorar as nossas instalações durante 15 dias gratuitamente. No 15º dia, receberá uma primeira factura para os 12 meses seguintes, independentemente do estado da sua loja na Internet nesse momento. O acordo entre a Bakeronline e o comerciante registado sobre a utilização dos Serviços da Bakeronline é concluído no momento do registo e após confirmação da Bakeronline, em regra, por correio electrónico ou permitindo ao comerciante registado o acesso aos seus Serviços. A primeira factura pode também servir como confirmação do acordo. O próprio acordo será enviado na mesma semana que a primeira factura. No lançamento, receberá também o material de marketing da sua preferência.

O comerciante registado compromete-se a proteger a sua palavra-chave e outros dados (pessoais) introduzidos durante e após o registo nos nossos Serviços contra o acesso não autorizado. Se o comerciante registado tiver conhecimento de uma (potencial) quebra de segurança, como roubo ou transferência não autorizada de dados (pessoais), ou se o comerciante registado acreditar que tal quebra de segurança possa acontecer, deverá notificar imediatamente a Bakeronline. O comerciante registado, ou qualquer outro indivíduo (relacionado), não está autorizado a aceder à conta de outro indivíduo registado ou comerciante. O comerciante registado compromete-se a actualizar regularmente a sua palavra-passe.

FACTURAÇÃO

As facturas da Bakeronline têm de ser pagas no prazo de 30 dias, salvo indicação em contrário na factura. A Bakeronline cobra apenas uma taxa mensal. As actualizações diárias serão sempre gratuitas. Apenas se desejar receber modificações específicas na sua loja online, será feita uma proposta. O débito directo é o método de pagamento padrão.

Por cada factura que não tenha sido paga na totalidade na data de vencimento, o cliente é responsável pelo pagamento - por aplicação da lei e sem aviso prévio de incumprimento - de juros de mora de 2% por mês em atraso, sendo que um mês já iniciado deve ser considerado como totalmente preenchido, enquanto que o montante devido será aumentado com todos os custos de cobrança pagos pela Bakeronline relacionados com a cobrança da dívida, mais 20% do montante da factura, com um mínimo de 150 euros (excluindo IVA) a título de indemnização fixa, sem prejuízo do direito da Bakeronline de exigir uma indemnização mais elevada.

A Bakeronline também se reserva o direito de (temporariamente) colocar a loja online ou website offline até receber o pagamento efectivo e completo.

CONDIÇÕES DE SAÍDA

O acordo será tacitamente renovado anualmente, a menos que a Bakeronline ou o comerciante registado o denuncie por escrito três meses antes da data de expiração. Nesse caso, o acordo terminará na data de termo aplicável e todos os dados relativos ao comerciante registado serão apagados.

DIREITO DE RENÚNCIA

O utilizador final tem o direito de renunciar à sua compra, desde que o comerciante registado ainda não tenha aprovado a encomenda. O comerciante registado tem sempre o direito de recusar uma encomenda. Em caso de aprovação/recusa, o utilizador final receberá um e-mail. Isto significa que o utilizador final já não tem o direito de renunciar à sua compra a partir do momento em que o comerciante registado aprova a encomenda. Este é o momento em que o acordo entre o comerciante registado e o utilizador final é concluído. O utilizador final pode ser responsabilizado pelo pagamento da encomenda em qualquer altura em caso de ausência no momento da recolha. Em caso de entrega ao domicílio, o utilizador final fará tudo o que estiver ao seu alcance para receber a encomenda no momento acordado. Se o utilizador final não puder cumprir este prazo, contactará o comerciante registado com pelo menos 2 horas de antecedência.

O comerciante registado só tem a obrigação de envidar os melhores esforços quando se trata do acesso, processo de encomenda, entrega ou outros serviços através da sua loja Bakeronline na Internet. Tem o direito de (parcialmente) eliminar a sua loja na Internet a qualquer momento devido a manutenção, actualização ou qualquer outro motivo, e isto sem obrigação de notificar os utilizadores.

RELAÇÃO CLIENTE

O acordo entre a Bakeronline e o comerciante registado apenas determina direitos e obrigações para a Bakeronline e para o comerciante registado. A Bakeronline nunca poderá ser responsabilizada por obrigações decorrentes da relação entre o comerciante registado e o utilizador final. O comerciante registado é plenamente responsável (pela gestão da) sua loja na Internet através da Bakeronline. Isto também significa que a Bakeronline nunca poderá ser responsabilizada por danos e/ou lucros perdidos, greves, perda de oportunidades, perda de poupanças previstas, má gestão, perda de tempo (de trabalho) ou quaisquer acções ilegais devido à utilização dos Serviços da Bakeronline, com excepção de acções deliberadas. O comerciante registado continua a ser sempre responsável pela preparação atempada das encomendas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao software da Bakeronline incluindo a marca, nome, logotipo, desenho, layout, código, conceito, procedimentos, ... (sem ser limitativos) da Bakeronline permanecem sempre propriedade da Bakeronline e nunca serão transferidos para o comerciante registado. Também as fotografias tiradas pelo fotógrafo da Bakeronline continuam a ser propriedade da Bakeronline. Todas as informações necessárias para criar a loja virtual e entregues pelo comerciante registado (tais como nome, horário de abertura, produtos, ...) são propriedade do comerciante registado. O comerciante registado e a Bakeronline respeitarão o carácter confidencial do acordo e todas as propriedades que este inclua, excepto em caso de obrigação legal, força maior ou quando esta informação já era conhecida antes do acordo ou quando a informação faz parte do domínio público.

INFORMAÇÃO

O comerciante registado é responsável pela exactidão das informações do produto e tem de se certificar de que estas informações são correctas e completas. A Bakeronline não pode ser responsabilizada por informações incorrectas ou incompletas na loja virtual de um comerciante registado.

LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A lei belga é aplicável. Apenas os tribunais localizados no distrito judicial de Gand serão autorizados em caso de litígio. No caso de uma das condições acima referidas não ser legítima, as outras condições continuam a ser aplicáveis a todo o momento.

CONTATO

Cada pergunta, pedido ou observação relativa à utilização dos nossos Serviços é bem-vinda e deve ser dirigida à Bakeronline SA, Adolf Baeyensstraat 53, B-9040 Ghent. Pode contactar-nos por e-mail através de info@bakeronline.pt.